Tag: Educação

Políticas educacionais são um tipo de instrumento governamental que têm o objetivo de fornecer subsídios para ampliação e universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

A educação é um dos setores que influenciam na economia, na saúde, na segurança pública e em tantos outros, por isso o investimento na área é tão importante.

No Brasil, no entanto, a situação da educação ainda é preocupante. Segundo levantamento feito pela Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas (Gesta), o país levaria 200 anos para alcançar a meta mundial de universalização do atendimento escolar.

Nesse sentido, o desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

Neste artigo você vai conferir:

O que são políticas educacionais?
Importância e características das políticas educacionais
Educação e qualidade de vida
Conheça algumas boas práticas na educação brasileira
Mudanças educacionais no contexto de pandemia
Conclusão

Porta-lápis de metal com vários lápis de colorir

O que são políticas educacionais?

Uma política educacional é um tipo de política pública que prevê a implementação da Legislação Educacional. É, portanto, uma responsabilidade do Estado.

Isso quer dizer que as políticas educacionais são instrumentos de ação que garantem a execução das diretrizes no âmbito da educação de um país, sendo muito importante na garantia de uma universalização do acesso e da qualidade do ensino oferecido nas escolas, independentemente do estado ou município.

Uma das primeiras políticas públicas voltadas para a educação desenvolvidas aqui no Brasil foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, responsável por definir metas e prioridades para a regulamentação da situação educacional brasileira.

O Manifesto, além de ser um marco, influencia, até hoje, a formulação de políticas públicas voltadas à educação.

Outra importante política pública brasileira é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que desde 1996, quando foi fixada, se tornou o principal mecanismo de implementação de um padrão de educação em termos federais.

Importância e características das políticas educacionais

A educação é um dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo um dos principais pilares para o exercício pleno da cidadania.

Como é posto por um documento oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre educação integral, “o direito à educação de qualidade é um elemento fundamental para a ampliação e a garantia dos demais direitos humanos e sociais, e condição para a própria democracia”.

Para garantir o direito a educação, portanto, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

Algumas pesquisas apontam para a estreita relação entre a pobreza e o baixo rendimento escolar, portanto, a redução das desigualdades se dá nesse sentido.

Ao universalizar oportunidades educacionais para crianças independentemente da classe social, há uma possibilidade de esses indivíduos terem maiores chances de vencerem a pobreza.

Por isso as políticas educacionais envolvem, além das escolas, ações em outros setores, como assistência social, saúde, esporte, e a participação da família e da própria comunidade.

Ainda, segundo o documento do Fórum Nacional de Educação de 2014, a educação deve contribuir para “a formação dos estudantes nos aspectos humanos, sociais, culturais, filosóficos, científicos, históricos, antropológicos, afetivos, econômicos, ambientais e políticos, para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo, tornando-se, assim, uma qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de qualidade está intimamente ligado à transformação da realidade na construção plena da cidadania e na garantia aos direitos humanos”.

Para tanto, além de garantir uma educação pública, com acesso gratuito, as políticas educacionais também devem ser laicas e respeitar os princípios democráticos do país.

Considerando esses aspectos, podemos listar alguns pontos principais importantes na elaboração de políticas educacionais:

  • Escola para todos: a universalização da educação não diz respeito somente a disponibilização de escolas, mas o comprometimento com o acesso de todos os alunos. Isso quer dizer que o Estado deve garantir que todas as crianças possam estudar, seja criando mecanismos para incluir alunos com deficiência, por exemplo, ou pensando maneiras de levar a escola até aqueles que não podem ir até ela.
  • Ensino de qualidade: um ensino de qualidade prevê, além de professores qualificados e metodologia de ensino inovadora, uma estrutura física que propicie o aprendizado, como livros, mesas e cadeiras adequadas, lousa, giz e acesso à internet.
  • Garantia de aprendizado: o aprendizado escolar começa com uma alfabetização correta. Quando, nesse primeiro momento da educação, não há uma efetividade no ensino, ocorre um acúmulo de déficit de aprendizagem responsável por reprovações e, em última instância, defasagem escolar.
  • Flexibilidade e acolhimento: a escola deve ser um local onde os alunos sejam respeitados independentemente das suas necessidades, interesses, ritmo ou forma de aprendizado. Isso quer dizer que é dever da escola, também, se adaptar conforme a realidade dos alunos ou da comunidade em que está inserida. Além disso, tornar a escola um ambiente respeitoso e acolhedor, também pode contribuir para a permanência do aluno na vida escolar.

Sala de aula com mesas e cadeiras de madeira e um quadro negro.

Educação e qualidade de vida

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.

Segundo um estudo da Gesta, os estudantes que concluem o ensino médio têm maiores possibilidades de avaliar seu estado de saúde como bom (68% contra 60% dos jovens que não concluem o ensino médio) e também mais chances de ter um planejamento familiar.

Além disso, o mesmo estudo mostrou que enquanto 77% dos jovens que concluíram o ensino médio conseguem um emprego formal, apenas 50% dos que não concluem tem a mesma oportunidade.

Isso também acaba interferindo nas condições financeiras dessas pessoas: enquanto a renda per capita dos jovens que concluíram o ensino médio é de R$ 1.425, a dos alunos que não finalizaram os estudos na escola é de R$ 643.

Desenvolver políticas públicas voltadas para a educação, portanto, transformam o ambiente escolar, evitando a evasão e o abandono dos estudos e, consequentemente, influenciando na qualidade de vida dos brasileiros, apresentando efeitos em diferentes setores.

Conheça algumas boas práticas na educação brasileira

Existem algumas políticas públicas desenvolvidas no Brasil, nos âmbitos federal, estadual ou municipal que são boas práticas no sentido de diminuir as barreiras e as desigualdades na educação. Confira algumas delas!

🚌Programa Caminho da Escola

A locomoção até as escolas é um dos empecilhos para que alunos frequentem as aulas. Muitos moram longe ou em locais de difícil acesso, e, por isso, acabam não frequentando o ambiente escolar.

Para suprir essa necessidade o governo federal criou o Programa Caminho da Escola, que tem o objetivo de renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares para a rede pública de ensino municipal e estadual.

O programa, além dos transportes convencionais como o ônibus escolar, também disponibiliza lanchas e bicicletas fabricadas pensando especialmente na realidade de alunos que moram em regiões rurais ou ribeirinhas.

👩‍🏫Programa Escola Viva

Pensando na necessidade que muitos jovens têm de permanecer na escola em turno integral, o estado do Espírito Santo criou o Programa Escola Viva, visando ampliar a estrutura das escolas para esse fim.

Com planejamento, execução e avaliação, o programa criou um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, melhorando a oferta e a qualidade do ensino médio na rede pública do estado.

📖Programa Brasil Alfabetizado

O analfabetismo é, ainda hoje, um dos principais entraves para o sucesso escolar e também um dos principais motivos para a evasão.

Pensando em driblar essa defasagem, o governo federal criou, em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado, que tem como objetivo universalizar o ensino fundamental no país, alfabetizando jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que ultrapassaram a idade-série e, por isso, não frequentam mais a escola.

O programa pode ser adotado em estados e municípios com o apoio técnico do governo federal para implementar as ações.

Menino com fones de ouvido e uma caneta na mão, estudando em frente a um computador.

Mudanças educacionais no contexto de pandemia

Durante a pandemia de covid-19 que se instaurou pelo mundo muitos setores precisaram se adequar a uma realidade de isolamento social – e no âmbito da educação não foi diferente.

As escolas precisaram fechar as portas e pais, alunos e professores precisaram de adequar a uma nova realidade de ensino: remota e a distância. Mas a comunidade escolar como um todo foi pega de surpresa!

Segundo o boletim número 22 da Rede de Pesquisa Solidária (RPS), houve uma falta de diretriz federal na aplicação de uma metodologia de ensino a distância, o que acabou afetando a aprendizagem de milhares de alunos.

De acordo com pesquisadores da RPS, os estudantes, sobretudo os mais pobres, perderam cerca de 50 dias letivos no primeiro ano de pandemia.

A pesquisa TIC Educação 2019 ainda apontou para o fato de que, além da falta de uma metodologia de ensino específica para as aulas remotas, a maioria dos alunos e escolas ainda enfrentavam uma falta de estrutura digital.

Apenas 28% das escolas particulares e 14% das públicas estavam preparadas para a transição do ensino presencial para o ambiente online.

Antes da pandemia os lares brasileiros já apresentavam indícios de que esse modelo de ensino poderia ser um entrave no processo de aprendizado dos alunos: mais de 16 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos viviam sem ou com péssimas conexões de internet.

Nas áreas rurais a situação para um ensino online era ainda mais precária, já que 85% das famílias não tinham a infraestrutura adequada.

Em relação aos professores da rede pública urbana, menos da metade conseguiam oferecer materiais didáticos digitais.

Mesmo com a tendência tecnológica e a expansão do ensino remoto e a distância, a pandemia acabou explicitando as desigualdades ainda presentes no contexto educacional brasileiro.

Conclusão

Neste artigo você conferiu o que são políticas educacionais, qual a importância e alguns exemplos de boas práticas nesse sentido.

As políticas educacionais são um tipo de política pública responsável por universalizar a educação e garantir que todas as regiões do país sigam um modelo educacional, assegurando um ensino de qualidade para todos.

O investimento em educação é central para o desenvolvimento econômico do país e para a promoção de uma cidadania plena para todos os brasileiros.

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